Termos e condições


Este termo tem como objetivo estabelecer os Termos e Condições Gerais de Uso dos serviços da BUZZCO CONSÓRCIOS. Ao concordar com este Termo, as partes se obrigam a cumprir e a respeitar as cláusulas nele estabelecidas, que têm como objeto a intermediação pela BUZZCO CONSÓRCIOS de negócios de venda de COTAS de participação em GRUPOS de consórcio por meio de plataforma eletrônica.

1. DEFINIÇÕES

1.1. CONSORCIADO

É a pessoa natural ou jurídica que integra o GRUPO e que assume, como titular de COTA, a obrigação de contribuir para a consecução integral dos objetivos do GRUPO.

1.2. COTA

É a fração que representa a participação do CONSORCIADO no GRUPO, identificada por um número determinado e informado após a adesão do CONSORCIADO.

1.3. DESISTÊNCIA

É a solicitação formal de cancelamento de participação no GRUPO a pedido do consorciado, solicitação possível somente para o CONSORCIADO NÃO CONTEMPLADO, que levará à sua EXCLUSÃO do GRUPO.

1.4. EXCLUSÃO

É o cancelamento da participação do CONSORCIADO no GRUPO, por decisão da ADMINISTRADORA, segundo as regras previstas no contrato e na legislação vigente.

1.5. GRUPO

É a sociedade não personificada ou de fato constituída na data da realização da primeira Assembleia Geral Ordinária integrada pelos CONSORCIADOS reunidos por uma ADMINISTRADORA, com a finalidade de proporcionar crédito para a aquisição de um bem a cada um dos CONSORCIADOS de forma isonômica no prazo e nas condições estabelecidas em contrato.

1.6 ADMINISTRADORA

É a pessoa jurídica autorizada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) a formar GRUPOS de consórcio e a atuar como gestora dos negócios do GRUPO e mandatária de seus interesses e direitos.

1.7 COMPRADOR

É a pessoa que criou usuário no sítio eletrônico da BUZZCO CONSÓRCIOS e possui cadastro como COMPRADOR.

1.8. REPRESENTANTE

É a pessoa que possui poderes outorgados pelo CONSORCIADO para representá-lo junto a BUZZCO CONSÓRCIOS.

2. QUEM É A BUZZCO CONSÓRCIOS?

2.1. A BUZZCO CONSÓRCIOS atua como representante na venda de COTAS NOVAS em grupos Administrados pela CAIXA CONSÓRCIOS, por meio de plataforma eletrônica.

3. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1. Para utilização dos serviços da BUZZCO CONSÓRCIOS, o COMPRADOR deve concordar expressamente com os Termos e Condições Gerais de Uso ao realizar seu cadastro. A concordância com os Termos e Condições Gerais de Uso implica que o instrumento foi adequadamente lido e compreendido.

3.2. A BUZZCO CONSÓRCIOS pode, a qualquer tempo e segundo sua exclusiva conveniência, alterar os Termos e Condições Gerais de Uso sem qualquer aviso prévio aos COMPRADORES.

3.3. As alterações dos Termos e Condições de Uso serão publicadas no sítio eletrônico da BUZZCO CONSÓRCIOS e terão validade após 10 (dez) dias da data da publicação.

3.4. Os COMPRADORES podem se manifestar caso não concordem com as alterações dos Termos e Condições Gerais de Uso por meio do e-mail contato@buzzcoconsorcios.com.br, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação da alteração no sítio eletrônico da BUZZCO CONSÓRCIOS. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entende-se que o COMPRADOR aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso, que permanecerá vinculando as partes.

4. CADASTRO

4.1. Todos os COMPRADORES devem efetuar um cadastro único no sítio eletrônico da BUZZCO CONSÓRCIOS. O cadastro do COMPRADOR tem caráter pessoal, intransferível e exclusivo e o mesmo é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados nele contidos.

4.2. O cadastro do COMPRADOR somente é confirmado após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. Deve atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário.

4.3. O COMPRADOR acessa sua conta por meio de nome de usuário e senha. O mesmo se compromete a não fornecer tais dados a terceiros e se responsabiliza integralmente pelo uso indevido deles.

4.4. A BUZZCO CONSÓRCIOS não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelos COMPRADORES. Os COMPRADORES garantem e respondem de forma exclusiva, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.5. Fica estritamente proibido a criação de login por COMPRADOR (s) utilizando o nome da BUZZCO CONSÓRCIOS.

4.6. Todos os COMPRADORES devem ter capacidade legal para cadastro no sítio eletrônico da BUZZCO CONSÓRCIOS e para os atos de compra de Consórcio.
É proibido o cadastro de COMPRADOR(es) que tenham sido suspensos temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas.

4.7. A suspensão, assim como a exclusão definitiva de COMPRADOR (es) é comprovada pelo registro dos dados pessoais como Registro Geral e CPF, constantes no banco de dados da BUZZCO CONSÓRCIOS.

4.8. Para verificação da veracidade das informações fornecidas no cadastro, a BUZZCO CONSÓRCIOS pode suspender a conta do COMPRADOR (es) e solicitar os dados e os documentos que julgar pertinentes, além de realizar as buscas que considerar necessárias, resguardados os limites estabelecidos em lei.

4.9. Caso a BUZZCO CONSÓRCIOS constate a existência de dados falsos, incorretos ou em desacordo com as políticas e regras deste Termo em algum cadastro ou, ainda, se o COMPRADOR cujo cadastro é alvo de verificação se recusar a fornecer documentos ou dados solicitados para verificação, pode a BUZZCO CONSÓRCIOS suspender a conta temporária ou definitivamente, bem como adotar outras medidas que entender pertinentes.

4.10. A suspensão do acesso, implica na capacidade de realizar aquisição de consórcio, sem gerar direito a qualquer ressarcimento ou indenização.

4.11. Os COMPRADORES devem comunicar à BUZZCO CONSÓRCIOS, através do e-mail: contato@buzzcoconsorcios.com.br, qualquer uso ou acesso não autorizado de suas contas. O COMPRADOR é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só é possível mediante a inclusão da senha, que é de conhecimento e propriedade exclusiva do COMPRADOR.

4.12. Não é permitido nenhum tipo de transferência de conta, tampouco a criação ou a manutenção de mais de uma conta por COMPRADOR. Também não é permitida a criação de novos acessos por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas e regras da BUZZCO CONSÓRCIOS.

5. PROCESSO DE COMPRA

5.1. O COMPRADOR que deseja adquirir COTA comercializada na BUZZCO CONSÓRCIOS deve fornecer todos os dados necessários para a emissão do contrato e boleto de adesão.

5.2. A BUZZCO CONSÓRCIOS repassará à ADMINISTRADORA os documentos recebidos através da plataforma ou através dos correios, para dar conformidade ao processo de adesão.

5.3. A BUZZCO CONSÓRCIOS não se responsabiliza por qualquer obrigação tributária que incida sobre as atividades dos COMPRADORES e sobre a compra das COTAS.

6. CONSULTORIA PARA AQUISIÇÃO DE BEM

6.1. A BUZZCO CONSÓRCIOS poderá prestar ao COMPRADOR consultoria para aquisição de bem mediante carta de crédito, decorrente da compra de Consórcio na plataforma eletrônica.

6.2. A prestação do serviço de consultoria para aquisição de bem está condicionada à solicitação do CONSORCIADO por escrito após a sua contemplação.

6.3. As condições da prestação do serviço de consultoria para aquisição de bem serão definidas pelo CONSORCIADO e pela BUZZCO CONSÓRCIOS de comum acordo e estabelecidas em instrumento próprio.

7. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

7.1. A BUZZCO CONSÓRCIOS adota todas as medidas possíveis para a proteção dos dados fornecidos nos cadastros. Todavia, a BUZZCO CONSÓRCIOS não se responsabiliza por eventuais atos de subversão dos sistemas de segurança de informações utilizados por terceiros.

7.2. A BUZZCO CONSÓRCIOS não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas sofridas pelo COMPRADOR em razão de falhas no servidor ou em aparelhos eletrônicos por ele utilizados ou ainda decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

7.3. Ao concordar com esse Termo, o COMPRADOR expressamente autoriza que suas informações e seus dados pessoais sejam compartilhados pela BUZZCO CONSÓRCIOS com as autoridades competentes, desde que expressamente autorizados pelo Poder Judiciário.

8. PRÁTICAS VEDADAS E SANÇÕES

8.1. Os COMPRADORES não podem, entre outras práticas: i) divulgar informações pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do sítio eletrônico; ii) agredir, difamar, caluniar ou injuriar outros COMPRADORES; iii) utilizar software, dispositivo ou qualquer outro recurso que interfira na prestação do serviço pela BUZZCO CONSÓRCIOS, contas ou bancos de dados.

9. RESPONSABILIDADES

9.1. A responsabilidade da BUZZCO CONSÓRCIOS se limita a manutenção do sítio eletrônico, inserção de dados e a comercialização de COTAS NOVAS, administradas pela CAIXA CONSÓRCIOS.

9.2. A BUZZCO CONSÓRCIOS não é proprietária das COTAS comercializadas e, por isso, não é responsável pelo cumprimento de nenhuma obrigação descrita no contrato de adesão.

9.3. A BUZZCO CONSÓRCIOS não é ADMINISTRADORA e, por isso, não é responsável por obrigações relativas ao GRUPO de consórcio e não participa diretamente de nenhuma relação de venda entre os COMPRADORES.

9.4. A responsabilidade da Buzzco nos negócios de Venda de COTAS se limita à prestação dos seguintes serviços: i) disponibilizar espaço virtual em sua plataforma eletrônica para anúncio de COTAS; ii) viabilizar contato direto entre COMPRADORES e ADMINISTRADORA; iii) recolher e entregar à ADMINISTRADORA a documentação do COMPRADOR necessária para a conformidade da aquisição.

9.5. No caso de qualquer reclamação ou demanda judicial entre dois ou mais COMPRADORES, a BUZZCO CONSÓRCIOS se responsabiliza apenas pelos prejuízos que por ventura possam ter surgido por sua responsabilidade.

9.6. A BUZZCO CONSÓRCIOS não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos COMPRADORES. O COMPRADOR aceita, ao realizar a compra da cota, que o faz por sua conta e risco e reconhece a BUZZCO CONSÓRCIOS apenas como representante da Administradora na venda de COTAS por meio de sua plataforma eletrônica. Em nenhum caso a BUZZCO CONSÓRCIOS é responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o COMPRADOR sofra em razão de ações realizadas após a sua aquisição.

9.7. Se a BUZZCO CONSÓRCIOS for demandada judicialmente por qualquer ato de COMPRADOR, os valores relativos a condenações, acordos, despesas processuais, honorários advocatícios e qualquer outro custo decorrente da demanda judicial serão de responsabilidade de quem deu causa à demanda.

9.8. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia, relação de trabalho ou qualquer outro vínculo entre a BUZZCO CONSÓRCIOS e os COMPRADORES. O COMPRADOR reconhece que a BUZZCO CONSÓRCIOS não é parte de nenhuma negociação, nem possui controle sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios.

10. INDENIZAÇÃO

10.1. O COMPRADOR indenizará a BUZZCO CONSÓRCIOS, por qualquer demanda proposta por outro COMPRADOR, por terceiros, em decorrência de atividades em sua plataforma eletrônica ou pelo descumprimento à legislação e às regras estabelecidas neste Termo.

11. FALHAS NO SISTEMA

11.1. Eventuais falhas no sistema, em razão de provedores de internet ou no servidor utilizado pelo COMPRADOR não são de responsabilidade da BUZZCO CONSÓRCIOS.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. Todos os itens deste Termo são regidos pela legislação vigente na República Federativa do Brasil e pelos usos e costumes praticados e aceitos no mercado brasileiro.

12.2. Para todos os litígios referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outra demanda relacionada a este Termo, todas as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Brasília/DF.

13. ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA

13.1. Todas as correspondências referentes a aquisição de cotas de consórcio, devem ser anexadas no site ou enviadas para o endereço SGCV Sul Lote 22 Loja 205-B Box II, Edifício Casa Park, Guará, Brasília/DF, CEP nº 71.215-720.